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Quebra do decoro

Conselho de Ética abre processo contra Maluf, Lúcio Vieira Lima e Celso Jacob

As representações pedem a perda de mandato por quebra do decoro parlamentar

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (27), quatro processos de quebra do decoro parlamentar contra os deputados, Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel  Vieira Lima e João Rodrigues (PSD-SC).

Foram sorteados doze deputados para a relatoria dos casos, serão três para cada caso. Na semana que vem o presidente do Conselho de Ética, Elmar Nascimento (DEM-BA), vai conversar com os sorteados para definir os relatores. “Vou ouvir cada um e ver a questão de imparcialidade, celeridade e disponibilidade".

Nascimento não descarta uma consulta prévia à Comissão de Constituição e Justiça para elucidar possíveis conflitos de competência no caso de Maluf, que já foi condenado  pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito a recurso.

As representações do PSOL e da Rede pedem a perda de mandato dos quatro parlamentares. Assim que os relatores forem definidos, eles terão dez dias úteis para apresentar os pareceres preliminares. O prazo para que os processos disciplinares sejam votados pelo colegiado é de até 90 dias.

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