Conselheiro diz que ‘não tem objetivo de blindar ninguém’

O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), justificou nesta quarta-feira, 17, sua decisão de suspender o depoimento do ex-presidente Lula ao Ministério Público de São Paulo. O petista e sua esposa, Marisa Letícia, tinham depoimento marcado para a amanhã de hoje a respeito da suposta ocultação de patrimônio no caso do tríplex no Guarujá.

Shuenquener afirmou que não teve como objetivo “blindar” ninguém. “Não tem objetivo de blindar nenhuma pessoa de qualquer investigação, mas a de averiguar se o devido processo legal está sendo respeitado”, disse em nota divulgada nesta tarde.

O conselheiro explicou ainda que a liminar, aceita parcialmente tarde da noite de ontem, deve ser levada para análise do plenário do CNMP na próxima terça-feira, 23. Na ocasião, os conselheiros poderão dar aval ou não ao prosseguimento do processo do MP-SP contra Lula.

Shuenquener diz ainda que tomou a decisão sem intenção de interferir na “independência funcional” dos promotores de São Paulo.

“O relator do processo ressalta que, sem fazer juízo de valor quanto à dinâmica de investigações conduzidas pelos membros do Ministério Público, em atenção à independência funcional de seus integrantes, é papel do Conselho Nacional do Ministério Público aferir se o Ministério Público está observando, na sua tarefa administrativa de distribuir procedimentos de investigação, dentre outras prerrogativas, o princípio constitucional do Promotor Natural”, diz a nota.

A liminar foi dada ao recurso do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aliado de Lula, que alegava questão de ‘ofensa ao princípio do promotor natural’ – que seria um problema de distribuição do processo.