Conselheiro acusado de crime volta a ser afastado do TCE de Alagoas

Uma semana depois de reassumir o cargo e tirar férias de 60 dias, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), Cícero Amélio da Silva, voltou a ser afastado do cargo de conselheiro de contas. A nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é parte do mesmo processo que o julga pela acusação dos crimes de prevaricação e falsidade ideológica, após representação do conselheiro Anselmo Brito ao Ministério Público Federal (MPF).

O motivo do afastamento já consumado pelo STJ é a acusação de que o conselheiro emitiu documento oficial com conteúdo falso, para beneficiar o ex-prefeito do Município de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos.

Em junho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, chegou a anular, a nomeação do conselheiro Cícero Amélio no TCE de Alagoas AL, por entender que a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) usurpou a vaga reservada ao Executivo, ao indicar o ex-deputado estadual para o cargo vitalício na Corte de Contas, em 2008. Mas a decisão foi revista.

Com base no mesmo caso que provocou a ação penal no STJ, Cícero Amélio também foi alvo de pedido do Ministério Público Estadual (MP/AL), em fevereiro deste ano de 2017, para que a Justiça de Alagoas determinasse a perda de seu cargo.

Em maio, o MP ingressou com ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, denunciando Cícero Amélio por empregar a irmã, o cunhado e a sobrinha, quando presidia a Corte de Contas. A ação pediu a punição de Amélio com a perda da função pública de conselheiro e a suspensão de seus direitos políticos, por agir em desconformidade com os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. A representação na esfera civil foi feita em conjunto pelo conselheiro Anselmo Brito e o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL).

Há dez anos, Cícero Amélio era deputado estadual quando foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Taturana, suspeito de participar de um desvio de R$ 254 milhões nos cofres da ALE. Ele é alvo de ontra ação relativa à época em que atuava na Assembleia Legislativa de Alagoas e alega inocência de todas as acusações.