Congresso não tem perfil para aprovar medidas anticorrupção, diz Dallagnol

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, disse nesta terça-feira, 28, que é do Congresso Nacional que partem as maiores ameaças ao trabalho do grupo. O procurador acrescentou que “não será este Congresso que aprovará as medidas contra corrupção”. As críticas foram feitas durante um encontro de auditores internos, no Riocentro, na zona oeste do Rio.

“Evitar ataques à Lava Jato e avançar reformas depende essencialmente do Congresso Nacional e nós já percebemos, quando o Congresso há um ano destruiu as dez medidas contra a corrupção e substituiu-as com uma medida a favor da corrupção, que esse Congresso não tem o perfil para aprovar medidas anticorrupção. Pesquisadores já mostraram que países altamente corruptos tendem a não aprovar medidas anticorrupção porque grande parte de seus parlamentares estão envolvidos com esse problemas e não contariam os benefícios dos  quais desfrutam”, disse o procurador após o evento, respondendo a jornalistas.

Dallagnol disse também que apenas a colaboração da Odebrecht implicou em 415 políticos e em 26 partidos e que, em razão disso, e de um senso natural de autopreservação, “a tendência é que se reaja contra as investigações”. O procurador citou o que ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) como exemplo que, sem suas palavras, “libertou políticos implicados contra os quais pesam fortes evidencias de corrupção”.

“O que aconteceu no Rio de Janeiro tende a ser uma amostra do que pode vir acontecer no País, no Congresso Nacional, se nós não trocarmos os nosso representantes.  A alternativa é, se a maioria desse Congresso não aprovar medidas anticorrupção, então vamos colocar pessoas que aprovem. Nisso, 2018 representa um marco. O que temos visto é um grande número de parlamentares que trabalham num sentido oposto ao aprimoramento das instituições, ao fortalecimento da transparência e a melhorias das regras de licitação”, declarou.

O procurador sugeriu que a discussão que deveria ocorrer, entre os políticos, é a do barateamento de campanhas, “sem campanhas midiáticas e hollywoodianas, em filmes que acabam convencendo pessoas de que qualquer cidadão, com evidencias de corrupção, são pessoas que deveriam ser eleitas”.

“A Lava Jato não vai ser julgada porque ela prendeu ou condenou. Vai ser julgada pela sua capacidade de catalisar mudanças que diminuam de fato os índices de corrupção no País”, disse. “No Rio, a corrupção se tornou palpável em termos de sofrimento humano. Quando nós lutamos contra a corrupção, nosso objetivo não é botar pessoas na cadeia, embora seja uma questão de Justiça, nosso objetivo é lutar pela preservação dos direitos humanos e fazer com que os serviços públicos sejam mais amplos”, acrescentou.

O procurador também citou a Petrobrás ao lembrar, na palestra, que um dos delatores, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, teria dito que a empresa “era a moça mais honesta dos cabarés do Brasil”. “A Petrobrás é apenas uma amostra do que acontece no Brasil, assim como o Rio de Janeiro é apenas uma amostra do que acontece no Brasil. No Rio, a corrupção foi muito visível pelo rombo que ela causou”, afirmou.

Dallagnol disparou críticas também ao Supremo Tribunal Federal (STF) , dizendo que respeita os entendimentos dos ministros, ainda que eventualmente divergentes, “mas o que não pode acontecer é que existam decisões desiguais para casos idênticos”.  “Os entendimentos não podem variar conforme o nome que consta na capa do processo. Nós vimos acontecer algo nesse sentido quando houve a libertação de José Dirceu (ex-ministro), na época não tive resignação em relação ao entendimento dos ministros, mas em relação ao fato de que em situações similares ou menos graves três dos ministros tinham mantido a prisão”, afirmou. (AE)