Governo vence a batalha: Congresso mantém vetos presidenciais
Dilma abriu os cofres e o Congresso Nacional não derrubou os vetos
A apuração dos votos de parlamentares terminou no final da noite desta terça-feira, 20, e nenhum dos quatro vetos presidenciais foi derrubado pelo Congresso. Além da manutenção dos vetos ao projeto de lei que trata da regulamentação do exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, e à emenda do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os parlamentares mantiveram os vetos à Medida Provisória (MP) 609, que trata da desoneração da cesta básica, e à MP 606 da bolsa do ProUni e do Pronatec.
O deputado Paulão (PT-AL), que acompanhou a apuração nesta madrugada, disse à Agência Estado que alguns itens tiveram votação apertada e vitória do Palácio do Planalto na queda de braço com o
Parlamento surpreendeu. “Foi uma grande vitória do governo”, resumiu. O deputado disse que para a apreciação dos vetos presidenciais houve mais articulação do Executivo.
De 42 pontos vetados pela presidente e apreciados na noite de ontem pelos parlamentares, apenas dois foram derrubados pela Câmara, mas foram mantidos pelos senadores: o inciso 38 do artigo primeiro da lei 10.925 e o inciso 42 da MP da Cesta Básica.
A secretaria da mesa diretora do Senado confirmou que deputados federais e senadores reunidos em sessão do Congresso Nacional, na noite desta terça-feira, mantiveram ao menos os vetos presidenciai, ao projeto do Ato Médico e à proposta que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do FPE retido devido a desonerações fiscais. A contagem dos votos sobre os outros dois projetos ainda não que foi concluído. A posição dos congressistas em relação aos 42 pontos de projetos rejeitados por Dilma foi digitalizada e processada durante a madrugada. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidiu a sessão que contou com a presença de 458 deputados e 70 senadores A votação encerrou às 21h44.
Ainda não é conhecido o resultado dos vetos presidencias a trechos da medida provisória que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e da que trata da desoneração de itens da cesta básica, mas a expectativa é que o governo também saia vencedor nessas votação, até porque a presidenta Dilma Rousseff abriu os cofres e promete liberar ao menos R$ 12 milhões somente para deputados do PMDB, conforme revela a coluna Claudio Humberto desta quarta-feira.
Um acordo entre lideranças partidárias adiou a votação do veto ao projeto que extingue a multa de 10% sobre o saldo do FGTS, paga por empregadores em caso de demissão.
O resultado final só foi conhecido durante a madrugada em razão de os votos terem sido preenchidos manualmente. As cédulas depositadas em nove urnas foram enviadas ao Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) para serem digitalizadas e contabilizadas.