Congresso analisará 94 vetos da presidente Dilma na terça-feira
Governo que Congresso acaba com multa de 10% do FGTS em demissões
A disputa entre governo, oposição e setor produtivo sobre a manutenção ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa causa, ainda parece longe do desfecho. Na próxima terça-feira (17) senadores e deputados vão decidir se mantém ou suspendem a cobrança.
O Legislativo aprovou um projeto que estanca a cobrança (PLS 198/2007) sob o argumento de que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Mas o Planalto vetou proposta, em julho, temendo perder mais de R$ perder mais de R$ 3 bilhões anuais em arrecadação, caso a multa seja suspensa.
O veto ao projeto é o segundo item na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional marcada para analisar 94 dispositivos aprovados pelo Parlamento e suspensos pelo Executivo. O Planalto fez várias reuniões com líderes partidários da Câmara e do Senado para costurar um acordo em torno da decisão.
Fonte: ABr