Condenada pelo STF, União terá que pagar R$ 7 bilhões à Varig

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da União e do Ministério Público Federal (MPF) que buscavam reverter decisão que garantiu à Varig o direito a indenização em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. Com a decisão, a União terá que pagar R$ 7 bilhões à empresa.

O entendimento da maioria dos ministros foi que o congelamento das tarifas da Varig, imposto pelo governo entre os anos de 1985 e 1992, contribuíram para que a empresa fosse à falência. Os ministros Cármen Lucia, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor da Varig. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Gilmar Mendes votaram contra a empresa. Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli não votaram porque estavam impedidos.