Concessão do aeroporto de Viracopos será devolvida ao Governo Federal

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) informou que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira, 28, os acionistas da concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), autorizaram a diretoria da empresa a "iniciar o processo de relicitação do objeto do Contrato de Concessão, nos termos da Lei nº 13.448/17", que estabelece diretrizes para prorrogação e relicitação de concessões de infraestrutura. Na prática, esse procedimento corresponde à devolução da concessão. Entre os acionistas estão a TPI – Triunfo Participações e Investimentos, que entrou com pedido de recuperação judicial.

Conforme estabelecido na lei, o processo compreende a extinção amigável do contrato e a celebração de um "ajuste negocial para o empreendimento", com novas condições contratuais e novos contratados, a serem definidos em uma relicitação. A ABV lembrou que um primeiro passo neste processo já foi dado com a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI), e qualificação do contrato no PPI, conforme previsto na lei.

"A ABV acredita que a relicitação, construída em conjunto com CPPI, ANAC e TCU, é a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários. A escolha dessa alternativa visa garantir a atuação dos funcionários e também o relacionamento com fornecedores e parceiros", declarou. A concessionária lembrou que, até que a relicitação seja concluída, a ABV continuará operando o aeroporto. A princípio esse processo terá duração de até 24 meses, podendo ser prorrogado mediante deliberação do CPPI.

A empresa justifica a decisão lembrando que o volume de passageiros e cargas movimentadas recuou nos últimos anos e que existiriam "impasse" em relação às tarifas cobradas para movimentação de carga, que representam quase 60% do faturamento de Viracopos.

De acordo com a empresa, em 2012, após a assinatura do contrato de concessão, houve, por parte do Poder Concedente, redução da tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria, com reconhecimento posterior e parcial da recomposição financeira.

"Mas esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão, que exigiriam reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreram, prejudicam o desempenho financeiro da empresa", afirma.

Além disso, a concessionária lembra que, conforme estudo de demanda divulgado pelo Governo Federal, Viracopos teria 17,9 milhões de passageiros em 2016, mas a movimentação efetivamente registrada foi de 9,3 milhões, ou 52% da projeção inicial. "Impactada pelos efeitos da grave crise macroeconômica pela qual o Brasil tem passado, a movimentação de cargas foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo – 40% do esperado", acrescentou. (AE)