Comissário da ONU critica intervenção federal no Rio

O alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, critica a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro decretada pelo presidente Michel Temer. Em seu informe anual entregue hoje ao Conselho de Direitos Humanos, o chefe da pasta na ONU alertou que as Forças Armadas não são especializados em segurança pública.

Essa foi a primeira reação das Nações Unidas sobre o assunto. A intervenção chamou a atenção da entidade nas últimas semanas. Mas o órgão preferiu aguardar pelo principal discurso de Zeid diante da ONU e dos governos para emitir seu alerta. O governo brasileiro terá a oportunidade de se exprimir diante do Conselho da ONU para se defender nesta quinta-feira.

"Estou preocupado com a adoção recente de um decreto que dá às Forças Armadas a autoridade de lutar contra o crime no estado do Rio de Janeiro e coloca a polícia sobre o comando do exército", disse Zeid. "As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação", declarou.

Zeid ainda criticou os comentários do comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, de que militares necessitariam de garantias para agir no âmbito da intervenção "sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade".

"Deploro o pedido de oficiais de alta patente do exército para a adoção de medidas que teriam o efeito de uma anistia preventiva para qualquer tropa que cometa violações de direitos humanos", criticou.

"Peço ao governo que garanta que medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e medidas efetivas sejam tomadas para prevenir uma filtragem racial e uma criminalização dos pobres", insistiu.

Zeid aponta que reconhece a iniciativa no Brasil para a criação de um Observatório de Direitos Humanos "para monitorar as ações militares durante a intervenção". "Enfatizo a importância da participação da sociedade civil nesse organismo", declarou.

Nas últimas semanas, três ONGs recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a intervenção. A Justiça Global, o Instituto de Estudos da Religião e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional consideram preocupante a subordinação da segurança às Forças Armadas.

Na queixa entregue no organismo regional, as entidades citam o artigo 41 da Convenção Americana, que diz que a comissão deve "promover a observância e a defesa dos direitos humanos".

Para o grupo de ativistas, a intervenção "viola os compromissos internacionais assumidos de boa fé, uma vez que sua natureza e execução estão em total desacordo com as convenções internacionais já ratificadas pelo País, e se contrapõe frontalmente à sólida jurisprudência dos órgãos de proteção interamericanos".

Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), braço estatístico da Secretaria de Segurança do Estado, apontaram que a polícia do Rio matou 154 pessoas em janeiro – o maior número em um mês em 15 anos. Até agora, o recorde era de abril e maio de 2008, com 147 mortes do tipo. (AE)