Comissão pode votar relatório de MP que faz alterações na estrutura do governo
Medida criou Ministério dos Direitos Humanos e recriou Secretaria-Geral da PR
O relatório do deputado Cleber Verde (PRB-MA) sobre a Medida Provisória 768/17 pode ser votada, nesta segunda (10), pela comissão mista que analisa a MP presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A medida criou o Ministério dos Direitos Humanos e recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
No texto, o Ministério da Justiça ganhou competência de cuidar da segurança pública e passa para o Ministério dos Direitos Humanos o dever de formular, coordenar e executar políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos à cidadania, da crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e minorias.
A Secretaria-Geral da Presidência da República foi recriada, abrangendo o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o cerimonial da Presidência e as Secretarias de Comunicação e de Administração.
A Medida Provisória amplia ainda competências do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deve realizar o acompanhamento de assuntos relacionados ao terrorismo e ações preventivas.