Comissão Mista de Orçamento pode votar LDO 2018 nesta quarta-feira
Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu 128 destaques
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta tarde para votar o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17).
O relatório consagra a preocupação manifestada pelo relator em diversas ocasiões com o crescimento do déficit público e contém dispositivos que visam controlar os gastos no próximo ano.
O mais importante proíbe que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos, como pagamento de pessoal, sejam elevadas sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória.
O parecer já recebeu 128 destaques de deputados e senadores. O prazo para apresentação só termina com o encerramento da discussão. Pestana já adiantou que deve apresentar uma complementação de voto, acolhendo alguns dos destaques apresentados.
Teto de gastos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica onde deverão ser executados os gastos para, em seguida, no segundo semestre, serem detalhados os seus valores na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018. O que não entrar agora na LDO, dificilmente entrará na LOA do ano que vem.
O orçamento de 2018 deverá obedecer ao limite do teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95. Tal determinação está gerando uma disputa entre gastos com pessoal, investimentos e o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. (Agência Câmara)