Distribuição de vagas

Comissão Mista de Orçamento elege presidente e vices nesta terça-feira

A CMO é quem analisa os projetos que definem os gastos do Executivo

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O presidente e os três vice-presidentes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) serão eleitos nesta terça-feira (28). A CMO é composta de 46 titulares (34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes. A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade das bancadas partidárias. PMDB e PT têm maior número de integrantes.

A comissão

A Comissão de Orçamento é quem analisa os projetos que definem os gastos do Executivo, avalia como esses recursos são aplicados e aponta eventuais irregularidades.

A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte. (Ag Câmara)

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