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Proposta do Executivo

Comissão especial da Câmara vai analisar a PEC do Teto nesta segunda

Relator diz que parecer pode ser apresentado na 1ª semana de setembro

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Nesta segunda-feira (22) acontece a primeira reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a PEC que limita os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior. No encontro, será definido o plano de trabalho.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator do texto, diz que o parecer pode ser apresentado na primeira semana de setembro. Segundo a proposta do governo, os gastos com saúde e educação passam também a ser corrigidos por essa nova regra. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita.

Caso seja aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC) deverá ser analisada em dois turnos no plenário da Casa e seguirá para análise do Senado. Na reunião desta segunda serão eleitos os vice-presidentes do colegiado e votados os requerimentos em pauta.

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