Comissão do Senado discute falta de recursos para transporte coletivo
Projeto em pauta reserva ao menos 5% dos recursos da Cide
Está em andamento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o projeto de lei do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), que reserva ao menos 5% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
Rodrigues disse que os governos estaduais e as prefeituras enfrentam muitas dificuldades para implementar meios de transporte coletivo. O deputado ressalta ainda que, para implantar e expandir sistemas eficientes de transporte de massa, como os trens subterrâneos (metrôs), os veículos leves sobre trilhos em superfície (VLTs), os trens urbanos em vias segregadas ou os corredores exclusivos para ônibus urbanos, os gestores públicos esbarram na escassez de recursos públicos. Ao mesmo tempo, milhares de veículos de transporte individual são emplacados a cada dia.
?O resultado dessa iniquidade, que inverte o princípio jurídico e moral da prevalência do interesse coletivo sobre o individual, tem sido a formação quilométrica de engarrafamentos cotidianos e a restrição generalizada ao direito de ir e vir no território urbano, tanto em relação aos pedestres quanto no que se refere aos próprios condutores de veículos”, afirma Rodrigues na justificação da matéria. O projeto tem, assim, o objetivo de facilitar “meios de transporte mais democráticos no tocante à utilização do espaço urbano e mais eficientes do ponto de vista ambiental”, alerta Rodrigues.