Comissão do Senado debate redução da maioridade penal
PEC quer acabar com a impunidade de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito
Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal discutiram nesta sexta-feira (08) a redução da maioridade penal. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apoia a proposta de Emenda à Constituição do senador, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. ?Uma terceira via, tanto racional quanto ponderada, para enfrentar o problema da delinquência juvenil no país?, acredita Ferraço.
A proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira abre a possibilidade de acabar com a impunidade de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos que cometerem crimes. Ferraço é relator da matéria, que tramita com outras cinco propostas similares. Ele recomendou a aprovação da PEC de Aloysio Nunes e a rejeição das demais propostas.
?Emito o presente parecer, aprovando a proposta referida, por considerar que ela dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do Direito Penal, promotores e juízes, possam fazer a distinção entre os casos de criminosos jovens na vida dos quais o ato criminoso consubstancia um infortúnio relacionado à imaturidade e aqueles em que o crime reflete uma corrupção irreparável?, justificou Ferraço.