Comissão do Senado aprova MP que reestrutura o Fies
Projeto concede financiamento em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva do MEC
O relatório da Medida Provisória 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado nesta terça (10) na comissão mista que examina a matéria. O projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR) deverá ser votado no dia 23 ou 24 na Câmara, e depois seguirá para votação no Plenário do Senado. O prazo de vigência da medida expira em 17 de novembro.
O texto aprovado na comissão mista estabelece que o Fies destina-se à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O financiamento, que não abrange o ensino à distância, poderá beneficiar estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, e em programas de mestrado e doutorado. A União fica autorizada a participar do fundo garantidor do Fies, a ser criado, no limite global de até R$ 3 bilhões. A proposta original, encaminhada pelo Executivo, estipulava limite de R$ 2 bilhões.
O financiamento com recursos do Fies será destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil, vedada a concessão de novo financiamento a estudante em período de utilização de financiamento pelo Fies ou que não tenha quitado financiamento anterior. Os financiamentos concedidos a partir do primeiro semestre de 2018 contarão com taxa de juros real igual a zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e com o oferecimento de garantias pelo estudante financiado ou pela entidade mantenedora da instituição de ensino, estabelece o texto aprovado na comissão mista.
Destaques
Na votação da matéria, foram rejeitados alguns destaques apresentados por deputados, entre eles o que reinseria o prazo de carência de 18 meses para quitação do empréstimo e o pagamento do saldo devedor em até três vezes, o projeto estabelece quitação a partir do mês imediatamente subsequente à conclusão do curso, e o que buscava impedir o uso de até 10% do saldo do FGTS para pagamento do Fies, previsto no projeto de lei de conversão.
Alex Canziani observou que os destaques rejeitados pela comissão mista poderão ser apresentados no Plenário da Câmara, quando da votação da matéria. Em busca do aperfeiçoamento do projeto de lei de conversão, o relator explicou que ainda serão mantidos contatos com representantes do governo.
“Vamos aprovar hoje o relatório, fazer nova avaliação e levar as alterações para o Plenário, após entendimento com o Ministério da Fazenda e do Planejamento. Até a votação no Plenário podemos, sem dúvida, avançar ainda mais, e vamos trabalhar nesse sentido”, afirmou Canziani.
A comissão mista que avaliou a MP 785/2017 foi presidida pelo senado Dalírio Beber (PSDB-SC). (Agência Senado)