Comissão do Senado analisa proposta de criação de protocolo judicial integrado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) se reúne para analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) que prevê a criação de um sistema de protocolo integrado válido em todo o território nacional. O objetivo da proposta é facilitar o cumprimento de prazos processuais pela Justiça brasileira por meio de um acesso ágil ao Judiciário por advogados e cidadãos.

No dia 10, a matéria foi retirada da pauta da reunião a pedido do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), para que quatro emendas apresentadas pelo senador Airton Sandoval (PMDB-SP) pudessem ser avaliadas.

Após a votação da CCT, o PLC ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.