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Bancada da bala

Comissão de Segurança da Câmara aprova porte de arma para advogados

OAB ainda estuda para apoiar ou não o projeto

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). A aprovação foi na semana passada, mas o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff ocupou todos os holofotes. Agora o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com a íntegra do projeto, o porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que é policial militar reformado, os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

Fraga propôs duas emendas na redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94).

A Ordem dos Advogados do Brasil já foi contra o projeto na gestão passada. O atual presidente, Cláudio Lamachia, ainda estuda com o Conselho Executivo qual posicionamento tomar. A seccional do Distrito Federal aguarda posicionamento da OAB nacional para se pronunciar.

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