Comissão deve votar proposta de LDO até o dia 6 de julho

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2015 até o dia 1º de julho, de acordo com o calendário de tramitação da matéria lido no Plenário do Senado.

A CMO tem até o dia 6 de julho para enviar seu parecer à Mesa do Congresso Nacional. Depois disso, a proposta (PLN 3/2014) precisa ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.

De acordo com o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro, os prazos para deliberação podem ser alterados ao longo da tramitação da matéria.

As principais datas do cronograma de tramitação do PLDO 2015 são:

– até 21 de abril – prazo para distribuição da matéria aos parlamentares.

– até 28 de abril – prazo para realização de audiências públicas.

– até 8 de maio – prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório preliminar.

– até 17 de maio – prazo para votação do relator e suas emendas.

– até 27 de maio – prazo para aprese de emendas ao projeto de lei.

– até 1º de julho – prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório final.

– até 6 de julho ? envio do parecer da comissão mista à Mesa do Congresso.