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Usso legal da FAB

Comissão de Ética não vê ilegalidade no uso de avião da FAB por ministros

Alegação de ministros como Helder Barbalho (dir.) convenceram

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República considerou “regular” o uso de aviões da FAB por ministros do governo. O presidente do colegiado, Mauro Menezes, disse que os casos foram desmembrados a comissão ainda seguirá avaliando o comportamento dos demais ministros.

Em novembro, verificou-se que nos primeiros cinco meses do governo Michel Temer, os ministros usaram 781 vezes aviões da FAB para realizar deslocamentos pelo País. Em 238 casos, titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a cidade de sua residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet. Em alguns casos, as agendas sequer foram divulgadas.

Menezes acha que não contrariaram a norma que estabelece o uso de aeronaves os ministros Helder Barbalho (Integração Nacional), Marcos Pereira (Indústria Comércio Exterior e Serviços) e Raul Jungmann (Defesa). "Eles prestaram informações, analisamos e, a nosso juízo, não há irregularidades", disse o presidente da comissão.

Dos 24 ministros, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB no Período analisado, de 12 de maio a 31 de outubro: Ronaldo Nogueira (Trabalho), Torquato Jardim (Transparência) e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.

O ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Marcos Pereira, fez 32 viagens no período, sendo sete sem justificativas. Barbalho viajou 22 vezes em cinco meses, sendo 12 partindo ou tendo como destino o seu Estado do Pará. Jungmann usou 43 vezes aviões da FAB, mas apenas oito vezes (18,6%) ele foi ou voltou do Recife, sua cidade.

O então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes viajou 85 vezes de avião da FAB nesses cinco meses de governo Michel Temer, sendo que 64 delas tinham como destino ou origem a capital paulista. Em 46 ocasiões, não há justificativa na sua agenda para as viagens nem compromissos oficiais que expliquem por que em dias de semana o ministro opta por sair de São Paulo para um evento em outro Estado, e não de Brasília. 

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