Comissão da Câmara debate manobras tributárias no setor de refrigerantes
Pequenos produtores reivindicam mudanças na alíquota de IPI que beneficia multinacionais
As Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal realizarão audiência pública propondo melhor entendimento dos deputados sobre os problemas que provocaram o fechamento de pequenas e médias empresas no setor de refrigerantes. Marcada para esta quinta (31), a reunião contará com a presença da Receita Federal, pequenos e grandes empresários e especialistas em direito econômico. A reunião discutirá também sobre a transferência de créditos do setor de refrigerantes da Zona Franca de Manaus.
Uma das reivindicações dos pequenos produtores é sobre a mudanças na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que beneficia as multinacionais que deixam de pagar impostos não só no Amazonas, mas em todo o território nacional. A Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), que tem mais de cem fabricantes em todo o país, reforça a urgência do debate.
Para Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afebras, a cobrança dos impostos causa prejuízo às pequenas empresas. “As engenharias tributárias realizadas com os créditos de IPI gerados no Polo Industrial de Manaus comprometem a concorrência de mercado das fábricas nacionais e geram rombos bilionários nos cofres públicos”, afirmou.
Dados da entidade apontam que R$ 9,1 bilhões deixaram de ser recolhidos em 2016 devido a manobras de transferência de crédito e superfaturamento realizadas pelas multinacionais do setor, como Coca-Cola, Ambev e Heineken.