Comissão aprova relatório do Orçamento de 2017 com receitas superestimadas
Governo agora espera arrecadar R$ 13,2 bilhões com repatriação
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 17, o relatório da receita orçamentária para 2017. O texto foi elaborado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e eleva a arrecadação federal do próximo ano em R$ 13,2 bilhões, totalizando R$ 1,407 trilhão. A proposta orçamentária (PLN 18/16) previa R$ 1,393 trilhão.
O relatório foi aprovado de forma simbólica, em sessão que durou menos de dez minutos.
Do acréscimo aprovado, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. O restante (R$ 3 bilhões) será transferido para estados e municípios por determinação constitucional. São recursos que vão irrigar os fundos constitucionais regionais, como o FNE.
Os R$ 13,2 bilhões previstos estão na estimativa de arrecadação com o programa de repatriação no ano que vem. Sem os recursos do programa de regularização de ativos não declarados movimentados por brasileiros no exterior, o relator-geral do Orçamento, Eduardo Braga (PMDB-AM), já calculava a necessidade de reduzir R$ 13 bilhões em gastos. Agora, a tesourada deve ser menor, de até R$ 4 bilhões. Vilela optou por não reestimar os demais tributos federais, que segundo ele foram “adequadamente projetados pelo governo”.
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) criticou o documento e disse que ele traz estimativas irreais. "Os dados de que dispomos apontam superestimação de receita", disse a senadora.
Segundo Lúcia Vânia, o relatório prevê crescimento superior a 10% na arrecadação, acima do efetivamente obtido nos últimos anos. Além disso, a senadora apontou que, considerando o avanço do PIB e da inflação previsto no boletim Focus, do Banco Central, a receita deve crescer 6,58% na melhor das hipóteses. "Gostaria de saber que medidas (o Congresso) poderia adotar para adequar receita."
As estimativas de receitas no Orçamento de fato estão superestimadas. Um dos problemas está nos multiplicadores usados pela Receita Federal para prever o "efeito quantidade", isto é, a variação no volume de vendas de determinados produtos. A arrecadação com imposto de importação, por exemplo, presume elevação de 22%, enquanto o próprio setor, em avaliações preliminares, diz esperar avanço de 10%. Já no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, o multiplicador considera avanço de 8,6% nas vendas, enquanto economistas preveem crescimento mais contido, entre 3% e 4%.