CNJ publica protocolo que define atuação do Judiciário na Copa

A íntegra do Protocolo de Procedimentos de Credenciamento e Uso de Credenciais para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 já está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça.  O documento, assinado entre o Fórum da Copa do CNJ, a Fifa e o Comitê Organizador Local (COL),  tem por objetivo assegurar a presença dos Juizados do Torcedor e da Infância e Juventude nos estádios que receberão os jogos da Copa do Mundo.

O documento foi finalizados após uma série de reuniões realizadas nos últimos meses. Entre as definições estão: regras de acessos e controle dos servidores da Justiça, número máximo, perfil das pessoal que serão credenciadas para atuarem nos Juizados e a forma de credenciamento, além de outros procedimentos necessários para garantir a atuação do Judiciário nos estádios.

Os Juizados Criminais do Torcedor terão, de acordo com o documento, competência exclusiva em relação a crimes cometidos dentro dos estádios da Copa.