CNJ impede reeleição de presidente do TJ de São Paulo
Liminar concedida pelo CNJ impede candidatura de Ivan Sartori
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu na noite de ontem (12) uma liminar que impede que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori, se reeleja. A liminar é do conselheiro Fabiano Silveira, que levou em consideração a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Segundo ele, a reeleição do magistrado ?poderia conturbar as eleições criando expectativas sobre o conjunto dos eleitores, expectativas essas que, não encontram abrigo nem na Loman nem em regramento interno do TJSP?.
O desembargador também levou em consideração uma liminar já liberada pelo ministro Ricardo Lewandowski (STF), que garante a qualquer desembargador do TJSP a possibilidade de concorrer à presidência da corte. Porém, ao consultar o próprio ministro, foi informado da não possibilidade da reeleição de um tribunal.
A liminar do CNJ também determina a suspensão da candidatura do presidente do TJSP, caso ela já tenha sido inscrita. A corte paulista tem 24 horas para informar ao CNJ quais providências foram tomadas para cumprir a ordem.