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Lava Jato

Chambinho liga jurídico de Gleisi a propina de Gushiken

Indicação envolve propina por contrato no Planejamento

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O ex-vereador do PT Alexandre Romano, o Chambinho, afirmou à Polícia Federal que foi Luis Gushiken (morto em 2013), ex-ministro de Comunicação do governo Lula, que indicou o advogado Guilherme Gonçalves, jurídico na área eleitoral da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), para o recebimento de 9% da propina destinada a ele da empresa Consist Software, no contrato de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento.

“Inicialmente os honorários acordados com a Consist foram de 25,8%”, contou ele, em depoimento prestado no dia 14 de agosto à delegada de Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues. O porcentual teria sido aumentado para 32%.

“Posteriormente, a pedido de Gushiken, destinou aproximadamente 9% para o escritório Guilherme Gonçalves”, revelou Romano, em colaboração espontânea prestada na oitiva.

O ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, segundo Romando, ainda indicou posteriormente uma segunda empresa que se beneficiaria dos honorários, que era ligada a “‘eles’ (o Partido dos Trabalhadores”".

Valores. O advogado Guilherme Gonçalves teria recebido mais de R$ 6 milhões em propina, da empresa Consist Software, que desde 2010 prestava serviços indiretamente para o Ministério do Planejamento.

O advogado é ligado ao PT e próximo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicação).

O escritório de advocacia de Gonçalves foi, segundo a força-tarefa da Lava Jato, uma das seis pessoas jurídicas utilizadas como canais para o pagamento de propinas utilizado por Alexandre Romano, ex-vereador de Americana (SP) pelo PT. Romano foi preso temporariamente no dia 13 de agosto. Nesta terça-feira, 18, o juiz federal Sérgio Moro converteu a custódia de Chambinho em prisão preventiva.

A decisão não acolheu argumentos da defesa do ex-vereador, sob responsabilidade dos advogados Daniel Alberto Casagrande e Leandro Alberto Casagrande, do escritório Advocacia Casagrande, em São Paulo. Os Casagrande são categóricos. “O acusado não aponta em seu desfavor nenhum antecedente criminal, tanto na esfera estadual como na esfera federal. A esposa do acusado está grávida de 5 meses, além de terem outros 3 filhos de tenra idade, o que obviamente inviabiliza qualquer tentativa de fuga. São veementes indícios da lisura com que procede, a apontar que o caso que se investiga tenha sido um fato isolado.

Esquema alvo. Chambinho foi o único detido na 18.ª fase da Lava Jato, a Pixuleco II.

Segundo as investigações, ele é suspeito de intermediar um contrato obtido pela Consist em 2010, envolvendo o Ministério do Planejamento para fornecimento de um software de gestão para cálculo de crédito consignado a mais de dois milhões de servidores públicos federais. Este contrato, segundo a Lava Jato, gerou a cobrança de ao menos R$ 50 milhões em propinas nos últimos cinco anos.

Os pagamentos para Gonçalves foram decididos por Gushiken, após a negativa de Alexandre Romano em fazer repasses ao PT, via ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Ele afirma que foi o ex-ministro que indicou o negócio entre a Consist e o Ministério e que após ele oferecer um porcentual do contrato foi indicado o nome de Vaccari.

“Logo na sequência procurou João Vaccari, a quem conhecia apenas socialmente, ocasião em que sugeriu ao declarante que ajudasse financeiramente o Partido dos Trabalhadores.” Chambinho afirma em seu depoimento que ‘não achou a solicitação adequada, uma vez que queria retribuir a Gushiken, não ao partido, já que o PT não havia colaborado de nenhuma forma no contrato’.

Foi nesse momento da transação que Gushiken teria indicado duas empresas para representa-lo. “O escritório de advocacia Guilherme de Salles Gonçalves e uma empresa de tecnologia, Politec, as quais seriam beneficiárias dos valores devidos a Gushiken.”

Chambinho contou que “não precisou procurar ninguém das empresas e que os representantes delas procuraram” seu escritório algum tempo depois. “Pelo escritório, compareceu Guilherme Gonçalves”, garante o ex-vereador.

“Na ocasião, ambos se apresentaram como dispostos a colaborar na ‘missão’, que seria basicamente auferir remuneração em suposto benefício a Gushiken”, afirmou. “A ideia era que as empresas seriam continuamente remuneradas pela Consist.”

Preso preventivamente, Chambinho diz que quer colaborar com as investigações. No depoimento do dia 14, afirmou que “não solicitou qualquer parecer jurídico a Guilherme Gonçalves acerca da natureza jurídica do contrato”, envolvendo a Consist e as entidades conveniadas com o Ministério do Planejamento.

Pixuleco II. A Polícia Federal fez buscas no escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, no centro de Curitiba, suspeito de ter recebido mais de R$ 6 milhões em propina, da empresa Consist Software Ltda, que desde 2010 presta serviços indiretamente para o Ministério do Planejamento.

Os contratos envolvendo a Consist foram firmados durante o período de Bernando à frente do Planejamento e foram feitos por um ex-gerente do ministério afilhado político dele.

O escritório de advocacia de Gonçalves foi, segundo a força-tarefa da Lava Jato, um das seis pessoas jurídicas utilizadas como canais para o pagamento de propinas utilizado por Chambinho no esquema da Consist.

Segundo as investigações, Romano é suspeito de intermediar um contrato obtido pela Consist em 2010, envolvendo o Ministério do Planejamento para fornecimento de um software de gestão para cálculo de crédito consignado a mais de dois milhões de servidores públicos federais. Este contrato, conforme a Lava Jato, gerou a cobrança de ao menos R$ 50 milhões em propinas nos últimos cinco anos.

O escritório de Gonçalves atuou como jurídico de campanhas de Gleisi e prestou serviços para Paulo Bernardo.

A senadora é alvo de investigação da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. Em delações premiadas, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef afirmaram que Gleisi recebeu R$ 1 milhão do esquema de corrupção na estatal durante a campanha de 2010.

De acordo com a PF, o esquema descoberto na mais recente fase da Lava Jato predominou até julho de deste ano, beneficiando inclusive a viúva do ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo, Duvanier Paiva Ferreira – que morreu em 2012.

A Lava Jato aponta que o PT era um dos beneficiários dos valores arrecadados ilegalmente por meio da Consist. “Os ganhos obtidos pela Consist através de seu software de gestão de margens consignáveis eram, em parte substancial, inicialmente direcionados por meio de Alexandre Romano ao Partido dos Trabalhadores”, diz a PF na pedido de prisão de Romano.

Na manhã de 13 de agosto, quando foi alvo de buscas pela força-tarefa da Lava Jato, o advogado Guilherme Gonçalves foi enfático. “Sou titular de um escritório bem conceituado, presto serviços para o PT na área eleitoral”. (AE)