Haja paciência

Mello: mensaleiros podem recorrer de rejeição a embargos

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse nesta quinta-feira (15) que, mesmo após a rejeição dos embargos, os condenados no julgamento do mensalão ainda poderão recorrer, novamente, da decisão. Segundo o ministro, ao rejeitar os embargos, a Corte não reconhece o ?caráter procrastinatório?, o que significa que não há possibilidade de finalização para entregar a ação a prestação judicial. ?Teoricamente a lei permite que, contra um acórdão que julgue embargos de declaração, possam ser opostos novos embargos de declaração?, explicou o ministro.

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