CCJ do Senado aprova proposta de reduzir 'saidão' de presos
Benefício pode ser restrito para até quatro dias, duas vezes por ano
O benefício de saída temporária de presidiários das cadeias, conhecido como “saídão”, poderá ser reduzido. É o que prevê uma proposta (PLC 146/2017) aprovada nesta quarta (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto restringe o benefício de sete dias, até cinco vezes ao ano, para até quatro, duas vezes por ano.
Em seu voto, a relatora Simone Tebet (PMDB-MS) foi favorável à proposta, que também agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes no tempo em que estiverem fora da prisão. A matéria ainda precisa passar por mais uma votação no Plenário da Casa.
Em novembro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dificulta a concessão do benefício para os presos. O texto aprovado é mais brando que o projeto original, do do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que previa a extinção do ‘saidão’. (Com informações da Agência Brasil)