Polêmica social

CCJ debate hoje proposta sobre aborto

PL torna crime o anúncio de métodos abortivos e auxilio ao ato

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5069/13, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, principalmente por parte de profissionais de saúde. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.

Convidados

– a juíza de Direito do 4° Juizado Especial Criminal do Estado de Goiás, Liliana Bittencourt;
– o vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Olímpio Barbosa Moraes Filho;
– o presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, Bernardo Campinho;
– a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza;
– o representante da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), Rodrigo Pedroso; e
– a procuradora do Município de Goiânia (GO), Marina Valadão.

A reunião, solicitada pelos deputados Erika Kokai (PT-DF) e Evandro Gussi (PV-SP), será realizada às 14 horas, no plenário 1.(AE)

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