CCJ da Câmara aprova PEC que reserva vagas para deputados negros
O número de vagas será definido pelo percentual de quem se declarou negro ou pardo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros.
O autor da proposta é o deputado Luiz Alberto (PT-BA). Segundo o texto, o número de vagas será definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. O número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.
O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a medida. A proposta será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo Plenário.