CCJ da Câmara aprova parecer que pede cassação de deputado ladrão
Comissão aprovou parecer que recomenda perda de mandato
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (21) o parecer, feito pelo deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que recomenda a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso na Papuda desde o dia 28 de junho. O documento foi aprovado por 39 votos a favor e 16 contra. O processo agora segue para a Mesa Diretora e deve ser votado em plenário já na próxima quarta (28).
Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha e, para que seja cassado, será preciso apenas que 257 deputados federais votem a favor do parecer.
Os parlamentares que votaram contra a cassação seguiram os argumentos de Jutahy Júnior (PSDB-BA). Ele alega que não cabe à Câmara decidir se cassa ou não o parlamentar, já que ele foi condenado em última instância. Para ele, a Mesa já deveria ter declarado a cassação para não dar brecha a absolvição de condenados no julgamento do mensalão. “Esse julgamento, essa decisão na Comissão de Constituição e Justiça abre um precedente para absolver no plenário pessoas condenadas no mensalão. Isso aqui é um precedente claro nessa direção”, afirmou.