CCJ aprova indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 10 de maio, os nomes de três membros do Ministério Público para ocuparem o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2017-2019. São eles: Orlando Rochadel, Lauro Nogueira e Demerval Gomes. Todos os 20 integrantes da comissão que participaram da sabatina votaram pela aprovação dos indicados.

O próximo passo é a apreciação das três indicações pelo Plenário do Senado, que deverá realizar a votação, por recomendação da Presidência da CCJ, em regime de urgência. Depois disso, eles serão nomeados pelo presidente da República, Michel Temer, e empossados pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot.

Dos três, o único que busca a recondução é o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) Orlando Rochadel, indicado para ocupar, no Conselho, uma das vagas destinadas aos Ministérios Públicos dos Estados. Membro do CNMP desde 2015, ele hoje preside a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).

“No biênio 2015-2017, realizamos várias ações, desde a atividade no Plenário até a Presidência da CPE, onde apresentamos várias proposições, aprimoramos o Banco Nacional de Projetos e realizamos duas edições do Prêmio CNMP, além de seis Ações Nacionais Estruturantes. Temos realizado um trabalho à altura da responsabilidade de representar Sergipe no cenário nacional”, falou Rochadel.

O conselheiro destacou, além do controle administrativo e financeiro, o trabalho do CNMP na frente disciplinar. “Temos hoje inúmeros processos administrativos disciplinares para apurar atuações de membros do MP”, disse. Ele também ressaltou as atividades realizadas pelas comissões do Conselho, em especial a que trata do sistema prisional, tema que entrou em pauta durante a sabatina.

A outra vaga, no CNMP, destinada a membros dos Ministérios Públicos dos Estados é pleiteada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) Lauro Nogueira. Membro do MP desde 1993, ele já foi procurador-geral de Justiça do Estado, de março de 2013 a março de 2017, quando fez do combate à corrupção a sua principal bandeira. Lauro também já presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e foi vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do MP.

Lauro Nogueira destacou que, em quase 24 anos de experiência, angariou subsídios suficientes para ajudar o CNMP a cumprir, com eficiência, suas atribuições institucionais. “Acompanho o Conselho desde sua primeira composição e vejo como se fortaleceu e cresceu em importância. Vi essa evolução. Sempre percebo o compromisso dos conselheiros em aprimorar o Ministério Público brasileiro para que possa servir à sociedade quando ela precisa”, disse o promotor de Justiça.

Por sua vez, Demerval Gomes foi indicado para ocupar a vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O promotor de Justiça, que dá aula de Direito Penal e tem especialização em Processo Civil, integra o MP desde 2004, já foi membro auxiliar e membro colaborador do CNMP.

“Ao trabalhar como membro auxiliar, percebi o crescimento da atuação do órgão nos últimos anos. Desde a criação, o CNMP buscou uniformizar sua atuação dentro do limite dado pelo Poder Legislativo. Em um segundo momento, o Conselho iniciou um raio-X do MP brasileiro com inspeções e correições. No terceiro momento, passou a fomentar a atuação da área-fim, promovendo encontro de membros com objetivo de alinhar boas práticas”, falou Demerval.

Ele também disse que os avanços do CNMP não podem gerar acomodação. “A crítica e a cobrança da sociedade contribuíram para o aprimoramento do Conselho no exercício de suas atribuições. Penso que os conselheiros devem avançar ainda mais, dentro do espaço constitucional e legal”, falou. Além disso, Demerval afirmou que, se aprovado pelo Plenário do Senado, ocupará o cargo de conselheiro prezando pelo equilíbrio, responsabilidade, respeito e diálogo.

Estiveram presentes à sabatina, representando o CNMP, o corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, e os conselheiros Antônio Duarte, Marcelo Ferra e Fábio Stica.