A partir de 1º de janeiro
CCJ aprova correção maior dos recursos do FGTS
A partir de 2016 a correção será equivalente a da poupança
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 1358/15, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), que concede uma correção maior dos recursos do FGTS, a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança.
Ao todo são 20 propostas tramitando em conjunto, o projeto mais antigo (PL 4566/08) é da Comissão de Legislação Participativa e remunera o FGTS pelo IPCA, mas o Plenário está prestes a votar por acordo o PL 1358/15, e por isso a CCJ se pronunciou com urgência.
O relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN), opinou pela constitucionalidade de todas as propostas.(Agência Câmara)
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