Cassada liminar que proibia uso de bala de borracha pela PM

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu suspender a liminar proibindo o uso de balas de borracha pela polícia em manifestações. Publicada ontem (6), a decisão é do desembargador Ronaldo Andrade, relator do processo. A proibição, em primeira instância, atendia a pedido da Defensoria Pública.

?Não há comprovação de abusos em profusão a justificar a intervenção judicial. O que se tem nos autos são casos isolados de violência e a tentativa policial de manter a ordem e evitar que manifestações pacíficas perdessem essa característica e se fossem tomadas pela violência?, ressaltou o relator.

“A utilização de armas letais e não letais é admitida para preservação da vida e integridade física dos policiais?, acrescentou no recurso negado à Fazenda do Estado de São Paulo. A suspensão da liminar tem validade até o julgamento do mérito da ação.