Cardozo fez lobby contra PEC da maioridade penal
Ministro enviou ofício pedindo rejeição da PEC 171/93
Parlamentares foram surpreendidos nesta terça-feira (30) com a entrega de um envelope em papel pardo tendo como remetente o Ministério da Justiça. Assessores do ministro José Eduardo Cardozo entregaram os pacotes diretamente nos gabinetes dos deputados federais.
Cardozo pede aos deputados que votem contra a PEC 171/1993, de autoria do deputado Benedito Domingos (PP-DF), que trata sobre a redução da maioridade penal. No pacote enviado aos parlamentares havia um ofício assinado pelo ministro, um exemplar do levantamento nacional de informações penitenciárias, elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); e uma nota técnica do Ministério da Justiça.
Deputados da base aliada afirmam que houve constrangimento com a iniciativa do ministro, já que a medida tem grande apelo popular. Outro incômodo está justamente na justificativa do ministro: a falta de estrutura e de investimento em um setor que depende da pasta administrada por ele.
Para dividir os partidos de oposição e tentar conquistar o voto dos indecisos, o ministro defende o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta o tempo de internação dos menores infratores sem abaixar a maioridade penal.