Cardozo diz não acreditar que governo cometeu crime
Cardozo tenta justificar as pedalas, reforçando defesa do governo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira, 11, "não acreditar" que tenha havido um crime de responsabilidade fiscal do governo com as "pedaladas fiscais". "Por convicção pessoal, não acredito que haja isso. Não me parece que tenha havido uma ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Cardozo, que participa de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Cardozo busca justificar os atrasos do governo no repasse de recursos do Tesouro Nacional à Caixa, no ano passado. Sem os recursos do Tesouro, a Caixa precisou usar dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas obrigatórios como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O Ministério Público de Contas, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), vê na prática que a Caixa "financiou" seu controlador, o Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo, portanto, teria cometido crime fiscal.
As pedaladas fiscais constituem uma das principais "distorções" encontradas pelo TCU nas contas federais de 2014 e podem levar o tribunal a rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff. Essa reprovação é aguardada pela oposição no Congresso para, com isso, entrar com um pedido de impeachment da presidente.
Cardozo hoje na Câmara busca justificar a prática, reforçando a defesa entregue pelo governo ao TCU. O governo alega que os atrasos fazem parte de contratos de prestação de serviço entre a União e a Caixa, e não uma operação de crédito. (AE)