Câmara vota hoje cota mínima de 10% para mulheres no Parlamento

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados fechou acordo para a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15. A proposição reserva vagas para as mulheres no Parlamento brasileiro: pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação, 12% na segunda e 16% na terceira.

A proposta está pronta para votação em Plenário, desde 2016, mas estava parada por conta das discussões em torno da Reforma Política.

A coordenadora-geral dos direitos da mulher, deputada federal Soraya Santos (PMDB/RJ), relatora dessa proposição, avalia que o Brasil vive uma crise de representatividade que será superada apenas com o aumento da participação feminina na política. “Atualmente, apesar das mulheres representarem 52% da população brasileira e 40% dos chefes de família, elas são apenas 10% de parlamentares. O Brasil ocupa a 154ª posição no ranking da ONU de participação feminina no parlamento, ficando atrás de países como Afeganistão, Iraque e Zimbábue”, conta.

No Mundo – Pelo menos 85 países utilizam ou já utilizaram reservas de vagas efetivas para mulheres no parlamento e conseguiram impulsionar a participação feminina nos espaços de decisão política. A média mundial de cargos eletivos no legislativo ocupados por mulheres é de 21,8%. Na América Latina e Caribe, esse índice é ainda maior, representando 27% das vagas. No Brasil a realidade é diferente. No âmbito da América Latina e Caribe o País ocupa a 19ª colocação, ficando à frente apenas do Haiti, que ocupa a 20ª posição no ranking.

Proporção

A PEC 134/15 reserva um percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo nas três próximas legislaturas. A matéria prevê que a presença feminina seja aumentada de forma gradativa: 10% das cadeiras da primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. “A reserva de vagas será válida para as três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda. Como toda política que se baseia no princípio constitucional da Igualdade, a proposta estipula um objetivo, um prazo determinado para sua vigência e um sistema de avaliação de resultados”, explica a relatora.

Estudos da Câmara dos Deputados apontam uma relação direta entre a participação feminina no parlamento e o aumento de propostas de lei com temas relacionados ao empoderamento feminino, combate à violência contra a mulher e proteção da criança e da família.

Tramitação

Depois de aprovada, a PEC 134/15 será promulgada, uma vez que já foi votada no Senado, e passará a valer para as próximas eleições.