Câmara tipifica crime de estupro coletivo e divulgação de cenas de estupro
Estupro coletivo renderá a estupradores, no mínimo, 20 anos de prisão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (7) o projeto de lei que tipifica o crime de estupro coletivo. Apresentado pelo deputado Vitor Valim (MDB-CE), o texto foi aprovado por unanimidade e estabeleceu penas de 20 a 30 anos de prisão para o crime.
Valim acredita que a elevação da pena será um fator redutor desse tipo de violência. “A ideia é que não haja mais estímulo a novas transgressões”, afirmou o deputado. O segue para análise no Senado Federal.
Os deputados também aprovaram uma emenda substitutiva da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ) ao projeto 5452/16, do Senado, que torna crime a divulgação de cenas de estupro. De acordo com a mudança, o infrator pode pegar pena de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave. Como houve alteração, o projeto retorna ao Senado para nova análise.
Na tipificação foi incluída toda pessoa que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.