Por quatro votos

Câmara rejeita pedido de urgência para renegociação da dívida dos estados

Projeto propõe o alongamento das dívidas com a União por 20 anos

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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (6), o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Para ser aprovado, o requerimento precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve 253 votos. Foram 131 votos contra e duas abstenções.

O governo quer tentar aprovar no Congresso a renegociação das dívidas. Nesta semana houve uma reunião entre líderes da Câmara e representantes do Executivo, que apresentaram os principais pontos do projeto. Mas o encontro não surtiu efeito.

A insatisfação dos governadores  do nordeste teria influenciado na decisão. Já que eles reclamam que o acordo beneficiou, principalmente, estados com maiores dívidas com a União.

O governo pode tentar novamente, com outros requerimentos para a urgência. No entanto, medidas provisórias trancam a pauta na Câmara na semana que vem, quando começa o recesso parlamentar. O requerimento de urgência ajuda a “pular” etapas e acelerar o processo de tramitação de um projeto.

Os governadores voltam a se reunir com representantes do governo nesta quinta-feira.

Despesa com pessoal

Para alongar a dívida, o projeto exige que os estados adotem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. Segundo o texto original, a assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, dependerá da aprovação de leis que proíbam o aumento de despesas com pessoal por dois anos seguintes à assinatura do aditivo e de outras com duração definitiva para diminuir essas despesas.

Os estados terão também de desistir de ações judiciais e, enquanto elas tramitarem, a União não poderá conceder garantia a operações de crédito pedidas pelos estados que contestam na Justiça os contratos originais.