Câmara poderá instituir votação virtual caso aprove projeto do deputado JHC

O sistema de votação virtual, proposto pelo deputado FHC (PSB-AL), poderá ser instituido na Câmara dos Deputados. O projeto disponibiliza aos parlamentares 15 dias para a realização do voto sobre assuntos de menor relevância.

A votação virtual, que altera o Regimento Interno da Câmara, disponibiliza voto online em projetos de lei para a instituição de datas simbólicas no calendário civil; projetos de decretos legislativos que ratifiquem acordos internacionais; requerimentos de urgência; recurso contra apreciação conclusiva pelas comissões; projetos de resolução que alterem o Regimento Interno ou criem despesas; requerimentos que retirem a tramitação apresentados pelo autor da proposição; e recursos contra parecer terminativo de comissão.

O deputado destacou a adoção, com sucesso, do sistema no Supremo Tribunal Federal (STF) para votações de matérias de baixa complexidade e relevância. Para ele “o Plenário da Câmara, a exemplo do STF, irá se dedicar às principais questões, imprimindo dinamismo a proposições que não possuam importância equivalente”.

A votação virtual terá pauta decidida pelo presidente da Câmara e será disponibilizada para acesso mediante uso do sistema biométrico instalado nos gabinetes por um período não menor que 15 dias.

Cada parlamentar poderá votar com sim, não, abstenção e obstrução. As propostas precisaram de 1/3 dos votantes para então ser remetida para a votação em Plenário.