Câmara mantém a fórmula e a estende a aposentadorias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 12, a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A MP mantém a fórmula atual de reajuste do salário mínimo, que é baseado na variação da inflação no ano anterior e na taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.

Com a aprovação do parecer do relator da matéria na comissão mista, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que rejeitou todas as 114 emendas apresentadas, o Plenário analisa agora os destaques apresentados ao texto e para votar separadamente emendas.

Demais aposentados

O ponto de controvérsia da discussão da MP era a emenda que amplia o benefício para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. Os parlamentares aprovaram a extensão da regra por 206 votos a favor e 179 contra, mas não sem grande debate.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a ampliação da política de aumento para todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência é questão de justiça. “O aposentado que ganha até um salário mínimo tem aumento salarial. O que ganha menos, não. Aposentado tem inflação maior do que os outros”, afirmou Faria de Sá. Ele lembrou que esse ponto tinha o apoio da Câmara no começo do ano e gerou a edição da MP.

Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, a extensão do aumento pode gerar ainda mais crise fiscal. Ele disse que o orçamento não comporta aumento para todos. “Cada um de nós tem responsabilidade com o País. Não podemos torcer para que o Brasil de amanhã seja a Grécia de hoje e conceder um aumento sem projeção dos impactos”, disse, referindo-se à crise do país europeu, que corre risco de sair da zona do euro em decorrência de uma crise causada por excesso de gastos.