Câmara irá discutir a legalidade de divulgação de imagens
O projeto prevê punição de 1 a 4 anos para quem divulgar imagens, sem autorização
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados irá realizar próxima terça-feira (5), às 14 horas, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que pune os responsáveis por divulgar, sem prévia autorização, imagens captadas por câmeras de segurança.
A autora do projeto é a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), ela ressalta a importância de preservar a privacidade das vítimas e das famílias delas. Rosane destaca o caso da professora Christiane Silva Mattos, assassinada em março deste ano, em Brasília. A deputada desaprova este tipo de ação, ?as imagens da professora e do suspeito, gravadas pelo circuito interno de segurança de um shopping, foram exaustivamente exibidas nos veículos de comunicação?.
O tema é polêmico, pois os parlamentares deputados Otoniel Lima (PRB-SP), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE) destacam que o acusado pelo crime foi preso graças exatamente à divulgação da imagem nos meios de comunicação.
O projeto da deputada prevê a punição para quem divulgar imagens, sem autorização, com a reclusão de 1 a 4 anos.