Câmara decide nesta terça-feira futuro do voto secreto

Os líderes partidários decidiram votar nesta terça-feira (3) à noite, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o sigilo de todas as votações no Congresso Nacional. O vice-líder do PSDB, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), afirmou há pouco que a proposta seguirá ao plenário da Casa. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, há sete anos, em 2006, mas ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado.

Após a pizza na absolvição do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), a Câmara dos Deputados agora tem pressa em tornar as votações da casa “mais transparentes”. Ontem (2), o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com urgência a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso suspendendo os efeitos da sessão que rejeitou cassar o mandato de Donadon.

Para a proposta ser aprovada, serão necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Se isso ocorrer, a PEC seguirá para o Senado onde precisará ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, em dois turnos, pelo plenário. É o mesmo caminho percorrido por outra PEC, a 196 de 2012, que acaba com o voto secreto nos casos de cassação, aprovada pelos senadores, mas encontra resistências na Câmara.