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Sem custódia

Câmara aprova projeto sobre permanência de presos nas delegacias

Projeto aprovado manda presos direto pra cadeia em até 72 horas

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Presos não poderão mais ficar nas delegacias. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (30), projeto que permite a permanência somente até a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado, e pelo tempo máximo de 72 horas. Em seguida, o preso deverá ser conduzido à penitenciária.

O Projeto de Lei 1594/11 é da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), mas foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF), que fez apenas adequações na redação da proposta.

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