Câmara aprova MP que acaba aparelhamento da estatal EBC pelo PT

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Medida Provisória 744, que reformula a administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A proposta, que segue agora para análise do Senado, instaurava em defintivo o controle de inspiração petista na gestão da EBC.

A MP aprovada devolve ao presidente da República a prerrogativa de trocar os membros da diretoria-executiva da EBC. Pela regra anterior, aprovada na véspera do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, os diretores cumpriam mandatos fixos de quatro anos. No apagar das luzes do seu governo, ela nomeou uma diretoria ligada ao PT para cuidar do principal instrumento de comunicação social do governo Michel Temer. O ato, considerado uma "molecagem" pelos aliados do novo governo, é oficialmente desfeito pela MP aprovada.

A MP foi editada após a turbulenta mudança da direção da empresa. Em setembro, o jornalista Laerte Rímoli – escolhido por Temer – assumiu em definitivo a presidência da EBC e demitiu 30 funcionários ligados à gestão petista. Ele assumiu no lugar do petista Ricardo Melo, exonerado em maio, assim que Temer assumiu interinamente a Presidência da República.

Melo retomou o cargo após uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas acabou deixando a presidência da EBC quando o ministro Dias Toffoli cassou a decisão. Agarrado ao cargo, Melo alegou que o estatuto previa mandato fixo para a diretoria da EBC. Com o imbróglio, o governo editou a MP 744, mudando as regras de composição da direção.

O texto da MP diz ainda que a EBC será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria-Executiva e, em sua composição, contará com um Conselho Fiscal, formado por indicados dos Ministérios da Educação, Cultura, Planejamento, Ciência e Tecnologia e um representante dos empregados. 

A MP ainda acaba com o Conselho Curador, outra invenção da gestãopetista. Todas as sugestões de alteração do texto propostos pela oposição foram rejeitados.