Câmara anuncia corte de gastos de R$ 236 milhões e ampliação de receitas

O presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou uma série de medidas para reduzir os gastos de custeio da Câmara dos Deputados em R$ 236,5 milhões em 2017, além da ampliação das receitas em R$ 221 milhões com o repasse da operação da folha de pagamentos dos servidores para a Caixa e o Banco do Brasil.

De acordo com Maia, as medidas têm como objetivo contribuir "de maneira inédita" com os cortes propostos pelo governo federal. Os cortes serão nas áreas de obras, custeio operacional, pessoal e encargos sociais. Entre os principais estão o fim do funcionamento da gráfica da Câmara no período da madrugada, acabando com os adicionais noturnos pagos aos funcionários, a instalação de filtros que utilizam água encanada, em substituição às milhares de garrafas de água mineral, e a troca da iluminação por lâmpadas e luminárias de led.

Receitas

Para ampliar as receitas, Maia decidiu contratar a Caixa e o Banco do Brasil para operacionalizarem a folha de pagamento dos servidores. Essa medida implica, segundo o presidente da Câmara, no pagamento imediado de R$ 70 milhões e em mais R$ 151 milhões que serão pagos nos próximos cinco anos.

Todo o montante arrecadado com a venda da folha de pagamentos será transferida ao Tesouro Nacional.

Confira a íntegra do comunicado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

COMUNICADO PÚBLICO

Brasília, 29 de agosto de 2017

A Presidência da Câmara dos Deputados vem, por meio desta nota, detalhar os esforços conjuntos realizados com a Primeira Secretaria, apoiados pela atual Mesa Diretora, para contribuir com o reequilíbrio das contas públicas.

Entre as ações conduzidas estão, por exemplo, as tratativas com a Caixa e o Banco do Brasil que resultaram na obtenção de proposta mais vantajosa para a Câmara no contrato relativo à venda da folha de pagamentos.

Apenas essa negociação vai gerar uma receita imediata de R$ 70 milhões, sendo que outros R$ 151 milhões deverão ser arrecadados no período de 60 meses. Esses recursos, como prova do compromisso da Câmara com o ajuste fiscal, serão transferidos integralmente ao Tesouro Nacional. A Primeira Secretaria da Casa conduziu o acordo por ser a instância responsável por racionalizar as despesas e os investimentos da Casa.

Além disso, a partir da determinação da Mesa Diretora da Câmara de indisponibilizar recursos do orçamento neste exercício, foi aplicada uma série de medidas que representaram economia orçamentária anualizada de mais de R$ 30 milhões, até este momento. Esse resultado foi obtido a partir das seguintes ações:

– Ajustes em postos de trabalho em contratos de terceirização que envolvem mão-de-obra residente;
– Renegociação de valores contratados;
– Decisão pela não prorrogação de alguns contratos e/ou redução quando de suas prorrogações;
– Racionalização do consumo de água e energia elétrica, o que reduziu essas despesas;
– Alteração no horário de funcionamento de unidades administrativas, com o consequente término do pagamento de adicional noturno e ajustes de postos de trabalho;
– Adequação do número de menores-aprendizes e da bolsa de estágio;
– Adequação de novas despesas diante da realidade orçamentária da Câmara dos Deputados;
– Orientação para a racionalização de serviços administrativos, em parceria com o Senado Federal, possibilitando a redução de custos operacionais;
– Orientação para adequação dos pedidos de treinamento e participações em eventos externos à estrita necessidade da Câmara dos Deputados;
– Redução de quantitativos em várias aquisições planejadas;
– Redução nos valores dos contratos de locação de veículos; e
– Redução na contratação das passagens aéreas, entre outras.

Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados