Brasil marca data para cancelar reserva de mercado com o Chile
Acordo com o Chile vai perder validade em janeiro de 2020
O governo brasileiro vai comunicar ao governo do Chile sua decisão de denunciar o Convênio sobre Transportes Marítimos entre os dois países, para que não seja renovado, sendo considerado extinto em 7 de janeiro de 2020. A comunicação decirre de deliberação, nesta terça-feira (25) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
O acordo criou uma espécie de reserva de mercado (ou "reserva de carga") para embarcações brasileiras e chilenas no transporte marítimo de carga entre os dois países, e está em vigor desde 1975. Com a decisão do governo brasileiro, o transporte marítimo de mercadorias entre os dois países poderá ser realizado em navios de qualquer bandeira.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores explicou que a medida "abre o transporte marítimo de cargas entre o Brasil e o Chile a maior competição e deverá reduzir seus custos, elevando, assim, a competitividade não só das empresas diretamente envolvidas no comércio bilateral, mas também daquelas que utilizam insumos exportados e importados entre os dois países. A expiração do Convênio também deverá promover a maior integração de processos produtivos de companhias instaladas no Brasil e no Chile."
A Camex também decidiu que será alongado o período de validade das dispensas de reserva de carga (conhecidas como "waivers") para os transportes marítimos nas categorias "roll on-roll off" e de cargas especiais ("break bulk"), tendo em vista a baixa disponibilidade de embarcações de bandeiras brasileira e chilena nessas categorias.