Brasil deixa de arrecadar R$ 500 bilhões ao ano devido à sonegação fiscal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estima que o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 500 bilhões ao ano em tributos devido à sonegação fiscal, principalmente das grandes empresas. Nesse mundo de devedores, das 100 empresas que mais devem a União as dez primeiras são da indústria do cigarro. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (25), na sede da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

“Sonegar não deve ser um negócio”, disse o procurador Daniel Saboia ao Diário do Poder. Segundo ele, o empresário que sonega concorre de maneira desleal com os opositores, consegue melhorar o preço no mercado (mais barato) e com isso vende mais. “A partir daí consegue-se gerar mais lucro. A sonegação é um projeto de gerar lucro. Por isso se torna negócio”, explicou.

Quando a sonegação é descoberta a PGFN passa a cobrar da empresa, de forma judicial ou extrajudicial. “O importante é descobrir para onde foi o dinheiro e o caminho que ele fez”, conta o procurador. Um exemplo foi a Operação Recall, em 2014, que desmantelou uma quadrilha de sonegadores. Nesse caso foi recuperado cerca de R$ 1 bilhão.

No debate “Devedor Contumaz”, organizado pela Ajufe, juízes federais, advogados e procuradores participaram. O relator da Comissão Especial da Reforma da Lei de Execução Fiscal na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá, também foi convidado.

Fizeram parte das discussões a subprocuradora-geral do Contencioso Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Maria Lia Porto; os diretores executivo e de planejamento estratégico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Jorge Luiz Oliveira e Helvio Rebeschini; e o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.

Os temas debatidos foram cobrança da dívida ativa, devedor eventual e devedor contumaz, sanções políticas e jurisprudência atual, inadimplência tributária e concorrência desleal, alterações propostas no marco legal da cobrança da dívida ativa e cessão do crédito e dos recebíveis da dívida ativa.

Visita ilustre
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, esteve na sede da Ajufe durante o debate. O magistrado chegou após ser condecorado com a Medalha do Pacificador, mais alta honraria do Exército, pela manhã. 

Em sala reservada, tirou fotos com admiradores e conversou com o presidente da ADPF. Moro também recebeu o Diário do Poder, mas evitou dar declarações sobre a Lava Jato.

Ainda na associação, o juiz gravou vídeo com o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, onde discutiram o fim do foro privilegiado, a execução da pena para condenados em 2º grau e o PL que altera a Lei do Abuso de Autoridade, de Renan Calheiros.

"Se uma autoridade abusa do seu poder ela tem que ser investigada e punida. A questão é que a redação (do projeto) atual, se aprovada, pode ser usada como mecanismo de retaliação contra juízes, promotores, que apenas cumpriram seu dever. Então o juiz não poderá trabalhar com liberdade", declarou Moro.