Brasil comemora neste sábado os 25 anos da Constituição

O Brasil celebra neste sábado (05) os 25 anos da Constituição Cidadã, como foi batizada pelo então presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães. Com 347 artigos, incluindo os 97 das Disposições Transitórias, a carta elaborada em 1988, simboliza o nascimento de um Brasil democrático. Após passar pelo período do regime militar entre 1964 a 1985, a Carta Magna de 1988 amenizou os vestígios da ditadura e estabeleceu os princípios da democracia no país.

Apesar disso, o documento promulgado durante o governo do então presidente José Sarney, sofreu alterações com o decorrer do tempo, com a inclusão de 80 emendas e ainda tramitam no Congresso pelo o menos mais 1.538 Propostas de Emendas à Constituição (PECs).

O relator da Assembleia Nacional Constituinte, então deputado eleito pelo Amazonas, Bernardo Cabral, acredita que o documentou conseguiu ?soterrar? o obscurantismo vivido durante o regime militar. ?Temos hoje a expressa consagração dos direitos humanos, isso representa os princípios fundamentais. Você tem o alargamento das garantias fundamentais. Uma das coisas mais fantásticas foi a garantia do devir do processo legal?, disse Cabral.

Para Bernardo Cabral, a Constituição trouxe  avanços marcantes como a  concessão do direito de investigação ao Parlamento, nas comissões parlamentares de Inquérito (CPIs), o fortalecimento do Ministério Público e a proteção ao meio ambiente. ?Uma coisa que pouca gente fala, mas há 25 anos conseguimos colocar na Constituição o meio ambiente. Hoje se fala muito do meio ambiente, mas a nossa Constituição foi pioneira nisso?, apontou. Com informações da Agência Brasil.