Bolsonaro critica soltura de mulher presa com oito armas, em Maceió

Em vídeo divulgado na noite dessa segunda-feira (14), nas redes sociais, o deputado federal e pré-candidato a presidente do Brasil, Jair  Bolsonaro (PSC-RJ), criticou a libertação de uma mulher em Maceió, menos de 24 horas após ser presa em flagrante com oito armas.

Ao exibir o vídeo produzido e divulgado por policiais que voltaram à casa de Maria Cícera Oliveira Lima, 31, para denunciar sua liberação no mesmo dia em que foi lavrado o flagrante por posse ilegal de armas, Bolsonaro parlamentar defendeu que juízes deveriam tratar “bandidos como bandidos”, ignorando a preservação da dignidade e de direitos humanos, previstos em lei.

O parlamentar fluminense questionou “até quando bandidos serão tratados como cidadãos em Audiências de Custódia”, ao fazer referência ao fato de Maria Cícera ter sido libertada em uma audiência de custódia conduzida pelo juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima, que libertou a mulher por ela ser ré primária, possuir bons antecedentes e ter endereço fixo e emprego fixo, em um matadouro, e, principalmente, por ter apontado o nome de seu suposto namorado, que teria deixado as armas em sua residência, sem seu conhecimento.

“O que mais aflige a população brasileira é a questão da segurança. Policiais militares prendem uma bandida com oito armas ilegais e em dois dias ela está na rua. Tratar este tipo de gente com dignidade, com direitos humanos, ou como se fossem excluídos da sociedade, é pavimentar a estrada para a violência em nosso Brasil. O que o policial precisa, além de uma boa retaguarda jurídica, é de juízes que tratem bandidos como bandidos”, disse Bolsonaro.

A posição do parlamentar contraria frontalmente a reação da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), que repudiou a atitude considerada desrespeitosa e intimidadora dos policiais que prenderam a maceioense e voltaral ao local da prisão para pedir desculpas, ironicamente, por algemá-la e constrangê-la após o flagrante. Bem como do juiz alagoano, Sandro Augusto dos Santos, que sugeriu aos PMs que tivessem a mesma ideia de produzir vídeos similares àqueles, que pensem em trabalhar como palhaços, animando festas infantis.

Assista:

OUTRAS REAÇÕES

A Ordem dos Policiais do Brasil, o Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas e o Fórum Estadual de Segurança Pública de Alagoas, emitiram nota conjunta, lamentando o que chamou de “mais uma incapacidade legal fruto do garantismo penal” que livrou uma presa em flagrante com armas que seriam usadas em aluguéis para assassinatos e assaltos.

Leia a nota conjunta:

A Ordem dos Policiais do Brasil, o Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas e o Fórum Estadual de  Segurança Pública de Alagoas, vem por meio dessa nota conjunta, lamentar o desencadear de mais uma incapacidade legal fruto do garantismo penal que livrou uma presa em flagrante com armas usadas em aluguéis para assassinatos e assaltos. 

O certo é que a violência crescente impede o direito a vida, propriedade e liberdade dos cidadãos de bem. Direitos básicos e universais.

 Infelizmente, assistimos a total inversão das coisas, onde os criminosos estão cheio de garantias, enquanto os policiais e cidadãos de bem, estão presos sem seus direitos.

O Poder Judiciário, o Ministério Público e os Advogados, no seu mister também encontram percalços, quando encontram leis aprovadas no parlamento  com brechas que permitem o abrandamento penal e mais de 5 milhões de crimes sem solução, nos antiquados inquéritos, instituto do Brasil Império, que mantém milhares de criminosos sem o alcance da tríade jurídica composta pelo trabalho do Judiciário, Ministério Público e Advocacia. 

Infelizmente, parece que as leis no país foram criadas para livrar criminosos da punição, a começar pelo Foro Privilegiado e o excesso de possibilidades para liberação de criminosos. Essa dúvida aparece quando constatamos que os últimos 10 presidentes da Câmara Federal e Senado, ou estão presos, ou são investigados por participar de organizações criminosas. Isso, sem contar os últimos e atual presidente e grande parte dos ministros. 

Só pedimos, enquanto cidadãos que sofrem com a insegurança, criminalidade e corrupção que retiram nossos bens e direitos, maior entendimento para grave crise que vivemos.

Só em Alagoas, cresceu mais de 132%, o número de homicídios, desde 2003, com o Estatuto do Desarmamento. Foram mais de 17 mil homicídios. Muitos deles com armas alugadas por criminosos. Enquanto, os criminosos estão armados, o povo foi desarmado e os policiais estão de mãos atadas, enfrentando a criminalidade ou na verdade enxugando gelo. 

Infelizmente, desde a constituinte, nossas leis são na maioria para beneficiar criminosos e corruptos, sejam através do Foro Privilegiado para políticos investigados em organizações criminosas, a Lei de Licitação com seus mais de 34 incisos com dispensa de licitação, o Estatuto da Criança e Adolescente com sua inimputabilidade para criminosos juvenis, a lei das drogas que impede a internação compulsória de viciados, o excesso de possibilidades para liberação de criminosos na audiência de custódia, etc, disse o Agente Federal Flavio Moreno, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas e Conselheiro da Ordem dos Policiais do Brasil.

Não queremos medir forças com a magistratura, nem o corpo ministerial e advocacia, nunca foi o objetivo, o que vem acontecendo é o desestímulo ao bom trabalho policial, aquele que busca incansavelmente prender os criminosos que ameaçam diariamente a vida da população alagoana. Os poderes precisam reconhecer que é um sentimento natural, onde qualquer ser humano reagiria assim, ao ver que seu trabalho não teve nenhum resultado prático, que arriscar a sua própria vida neste combate cada dia vale menos a pena.

Pedimos à esses entes públicos e a população ajuda para mudarmos esse quadro. Estamos cansados de ver assaltos, feridos por criminosos nos hospitais,  pessoas assassinadas, crianças estupradas, a saúde e educação precária por conta da corrupção e pouca punição. 

A população deveria elogiar todos os dias os policiais, a principal força estatal de coerção que garante no dia ou noite, ainda a paz social.

Estamos insatisfeitos com as leis que permitem aos criminosos, acusados e investigados, uma rápida liberdade. Esse sentimento do policial é fruto de seu juramento. Policiais que ainda tem orgulho e prazer em cumprir sua missão, disse o Cabo Bebeto, Conselheiro da Ordem dos Policiais do Brasil.

Talvez um dia, os governantes, parlamentares e o povo se sintam atingidos de tal forma com a violência que entenderão as emoções surgidas nesses bravos guerreiros. Quando chegar esse dia, esperamos que não seja tarde demais e o estado de barbárie já vigore. 

As soluções para o caos existem, basta o país seguir as principais nações, ou ainda, nossos vizinhos, Chile, Peru, Argentina, e outros que possuem um sistema de segurança e penal não garantista para criminosos de toda espécie.  

Enquanto a sociedade não entender que o crime organizado, seja, o comum ou de corrupção, são o inimigo número 1 de nosso país e Estado, que retiram do povo 20% do PIB anual, continuaremos a enxugar gelo.

Deveriamos todos, reunir as pressas para buscar uma solução, esperamos que não seja tardia! 

No mais, parabenizamos aos policiais que mesmo sem carreira digna meritocratica, poder completo de polícia e reconhecimento, garantem ao povo, ainda o mínino de paz social, devido o juramento realizado. 

Maceió, 14 de agosto de 2017.

Ordem dos Policiais do Brasil
Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas
Fórum Estadual de Segurança Pública