Bolsonaro condenado por declarações homofóbicas

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) vai ter que pagar uma indenização no valor de R$ 150 mil por danos morais, cabe recurso. A condenação é da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira.

Bolsonaro teria feito declarações homofóbicas durante sua participação no programa Custe o que Custar (CQC), da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011. Entre as declarações polêmicas, no vídeo quando questionado sobre o que faria se tivesse um filho gay, ele respondeu, “Isso nem passa pela minha cabeça. Se tiver uma boa educação e um pai presente, então não corro esse risco”.

Na sentença a juíza evidenciou que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão, “Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão.” E citando o Código Civil, ressaltou que o parlamentar abusou do seu direito de liberdade de expressão.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização.

A alegação do deputado para sua defesa foi a imunidade parlamentar, entretanto a magistrada contestou tal trunfo, “A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, relata a juíza. 

Assista o vídeo: